CONSULTA DE AUTODECLARAÇÃO
PROGRAMA VALE-MERCADO

CPF é obrigatório.

Nota sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Conforme Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), informamos:

  • Os usuários do Cadastro para o Vale-Mercado devem autorizar a coleta de dados pessoais
  • As informações coletadas no Cadastro para o Vale-Mercado serão utilizados exclusivamente para o cadastro e identificação do usuário dos serviços oferecidos pelo Município de Ponta Grossa.
  • Cada órgão da Administração Municipal é responsável pelos dados coletados para agendamento de seus serviços.
  • Os dados coletados podem ser compartilhados com os diversos programas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento com a finalidade específica de registro de unidade familiar.
  • Os dados pessoais coletados podem incluir:
    • Nome
    • RG
    • CPF
    • Endereço IP
    • Unidade Consumidora de Energia
    • Endereço completo
    • Telefone e(ou) celular

Quaisquer dúvidas ou questionamentos devem encaminhados à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

Nota sobre o Cadastro

ESTE CADASTRO NÃO GARANTE O RECEBIMENTO DO VALE MERCADO.

NO LOCAL, DIA E HORÁRIO AGENDADO, APRESENTE OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

  • Talão de Luz;
  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidão de Casamento;
  • RG, CPF e Carteira de trabalho do(a) cônjuge/companheiro(a);
  • RG, CPF dos dependentes que compõe o grupo familiar e moram no mesmo imóvel;
  • Carteira de Trabalho dos dependentes maiores de 18 anos;
  • Para MEI, apresentar também o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI

As informações contidas neste documento devem verdadeiras e qualquer declaração falsa implica nas penalidades previstas em Lei.

O Participante do Programa e, com vistas ao contido na Lei Federal da Liberdade Econômica deverá preencher autodeclaração sob penais da Lei declarando suas condições econômicas definidas neste regulamento;

 



Nome completo é obrigatório.
Nº da Unidade consumidora válida é obrigatório.
RG é obrigatório.
CPF válido é obrigatório.
Telefone/Celular é obrigatório.
CEP é obrigatório.
Região é obrigatória.
Rua/Avenida é obrigatório.
Número é obrigatório.
Renda familiar é obrigatória.
Quantidade de dependentes é obrigatório.